Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. EMBARGOS MONITÓRIOS FORMULADOS SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A CONTRATAÇÃO EXIGIRIA O PRÉVIO AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, QUESTIONANDO OS EMBARGANTES, OUTROSSIM, ENCARGOS DE MORA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGANTES QUE, FATO […]

A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO, ESSA DESCONHECIDA Valentino Aparecido de Andrade Conquanto em vigor há vários anos (desde 1990), e integrado à vida do brasileiro de uma maneira admirável, o Código de Defesa do Consumidor não foi bem compreendido por um grande número dos operadores do Direito, o que significa dizer que a relação jurídica […]

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO Valentino Aparecido de Andrade De há muito, o conhecido filósofo do Direito, RECASENS SICHES (1903-1977) deu o nome de “lógica do razoável” a uma teoria que é tão singela, quanto é sua própria denominação. A “lógica do razoável” é, simplesmente, o extrair de uma norma legal a interpretação mais razoável. […]

DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COMPROVAÇÃO PELA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA QUANTO AO PAGAMENTO DO PREÇO AJUSTADO E DEMAIS OBRIGAÇÕES AJUSTADAS. INJUSTIFICADA RESISTÊNCIA DO RÉU EM OUTORGAR A ESCRITURA DEFINITIVA. REFORMADA A SENTENÇA QUE HAVIA FEITO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. RECURSO PROVIDO PARA ACOLHIMENTO […]