DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COMPROVAÇÃO PELA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA QUANTO AO PAGAMENTO DO PREÇO AJUSTADO E DEMAIS OBRIGAÇÕES AJUSTADAS. INJUSTIFICADA RESISTÊNCIA DO RÉU EM OUTORGAR A ESCRITURA DEFINITIVA. REFORMADA A SENTENÇA QUE HAVIA FEITO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. RECURSO PROVIDO PARA ACOLHIMENTO […]
Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO. COGNIÇÃO PLENA E EXAURIENTE. NOVO PERFIL DO PROCESSO CIVIL AMOLDADO À GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO. JUIZ QUE, MALGRADO A SUA CONDIÇÃO DE DESTINATÁRIO DAS PROVAS, NÃO É DELAS O PROPRIETÁRIO, COMO SE ESTIVESSE A SEU PURO ALVEDRIO DEIXAR DE PRODUZIR AQUELAS QUE SE REVELAM NECESSÁRIAS. SENTENÇA FORMALMENTE NULA
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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO DE ADITAMENTO A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGANTES-APELANTES QUE AFIRMAM QUE O EMBARGADO-APELADO FEZ APLICAR ENCARGOS NÃO PACTUADOS E ILEGAIS, CONFIGURANDO-SE UM QUADRO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA – QUE A R. SENTENÇA, CONTUDO, NÃO RECONHECEU, DECLARANDO A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, DEPOIS DE APLICAR A TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULAS QUE DEVEM SER ANALISADAS SOB A PERSPECTIVA DO EQUILÍBRIO ENTRE AS POSIÇÕES CONTRATUAIS
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CONTROVÉRSIA INSTALADA E QUE RADICA QUANTO À VALIDEZ DE CLÁUSULA QUE PREVÊ A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS. CONTRATO CUJO PAGAMENTO É FEITO POR MEIO DE PARCELAS. NEGÓCIO IMOBILIÁRIO CUJAS PECULIARIDADES E CARACTERÍSTICAS FORAM MOLDADAS PELA REALIDADE BRASILEIRA […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. CONCEITO E SUA APLICAÇÃO A UM CASO EM CONCRETO
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Apelação 1004434-28-2021 Voto 3725 DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE Com todo o respeito que é deveras merecido ao voto do eminente Desembargador Relator, de seu conteúdo divirjo por entender se deva reconhecer em favor da autora-apelante o direito material que invoca, com a procedência parcial aos pedidos de reparação por danos moral e material. E o […]