Arquivos de Categoria: CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS

SALÁRIO É MESMO IMPENHORÁVEL? Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Atribui-se ao nazista, Joseph Goebbels a seguinte frase: “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. Não quero aqui ousar insinuar que se trate de uma mentira a afirmação de que, em nosso ordenamento jurídico, o salário e os vencimentos do […]

“LOCKDOWN X ESTADO DE SÍTIO” Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Em tempos de pandemia, certos termos tornaram-se de uso bastante frequente, gerando certa confusão quanto ao que cada um significa no campo do direito positivo. É o que ocorre com o “lockdown” e o estado de sítio, que para […]

PARA ALÉM DA LINGUAGEM DO DIREITO POSITIVO É comum encontrar-se na doutrina do Direito a afirmação de que a interpretação jurídica é feita com base em critérios já tornados tradicionais, como o literal, histórico-evolutivo, lógico-sistemático, de modo que basta ao juiz aplicar esses critérios sobre o texto de uma norma legal, para que lhe sejam […]

Considere-se a seguinte hipótese, bastante factível nas condições sanitárias do Brasil: o professor, obrigado pelo Poder Público a retomar seu trabalho, ministrando aulas presenciais, é contaminado pelo vírus da “Covid”. Nesse caso, há responsabilidade civil do Estado, e responsabilidade pessoal do administrador público (governador, prefeito, secretário da educação, etc…) que impôs essa obrigatoriedade? A resposta […]