Processo número 1004684-20.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Revela-se inepta a peça inicial, o que conduz a que este processo seja anormalmente extinto. Com efeito, constata-se importante incongruência fática entre o que a autora, (…) afirma na peça inicial e o que depois aduziu em réplica, […]
Arquivos de Categoria: CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
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maio
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A INCONSTITUCIONALIDADE E A MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Declarada a inconstitucionalidade de uma norma legal, esse norma é nula e não pode produzir efeitos. Essa é a base da “Teoria Clássica da Inconstitucionalidade”, construída em seus primórdios a partir do que a doutrina do […]
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE COM BASE NA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, EXPRESSAMENTE PREVISTO EM CONTRATO NÃO ADAPTADO À LEI 9.656/1998. CÁLCULOS ATUARIAIS QUE JUSTIFICAM OS PERCENTUAIS APLICADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
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abr
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Processo número 1011542-84.2019 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Afirmando-os abusivos, questiona a autora, (…), qualificada a folha 1, os percentuais de reajuste aplicados em contrato de plano de saúde firmado em 1998 com a ré, (…), alegando que, ao ter completado cinquenta e seis anos, conforme […]
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
Lei de Recuperação Judicial: normas materiais e processuais. Importância da distinção
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abr
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LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: NORMAS MATERIAIS E PROCESSUAIS. IMPORTÂNCIA DA DISTINÇÃO. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito De há muito, a doutrina processual conseguiu identificar as características essenciais que permitem fixar uma distinção segura entre a relação jurídico-material (objeto de uma lide) e a relação jurídico-processual, identificando no mesmo contexto […]