Arquivos de Categoria: CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS

Processo número 1001779-42.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Insurge-se o autor, (…), qualificado a folha 1, em face da recusa da ré, (…), em custear o procedimento cirúrgico e o material que nela será utilizado, conforme prescrição do profissional que cuida do tratamento do autor, sustentando […]

Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Discute-se na doutrina se nosso Ordenamento Jurídico prevê e assegura o direito ao silêncio, ou seja, se aquele que é ouvido em processo (judicial, administrativo ou em comissão parlamentar de inquérito) possui o direito à omissão, no sentido de se lhe reconhecer o direito […]

Processo número 1004684-20.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Revela-se inepta a peça inicial, o que conduz a que este processo seja anormalmente extinto. Com efeito, constata-se importante incongruência fática entre o que a autora, (…) afirma na peça inicial e o que depois aduziu em réplica, […]

A INCONSTITUCIONALIDADE E A MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Declarada a inconstitucionalidade de uma norma legal, esse norma é nula e não pode produzir efeitos. Essa é a base da “Teoria Clássica da Inconstitucionalidade”, construída em seus primórdios a partir do que a doutrina do […]