A VACINA E A RELAÇÃO DE TRABALHO Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito A portaria que o governo federal editou ontem, caracterizando como “prática discriminatória” para fins de relação jurídica de trabalho exigir o empregador que o empregado comprove tenha se vacinado contra o “Covid”, surge em uma realidade bem […]
Arquivos de Categoria: CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA NEGADA PELA OPERADORA COM BASE EM PARECER DE JUNTA MÉDICA. PERÍCIA PRODUZIDA NA DEMANDA QUE IDENTIFICA TANTO A PATOLOGIA QUANTO A PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA CIRURGIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
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maio
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Processo número 1001779-42.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Insurge-se o autor, (…), qualificado a folha 1, em face da recusa da ré, (…), em custear o procedimento cirúrgico e o material que nela será utilizado, conforme prescrição do profissional que cuida do tratamento do autor, sustentando […]
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
DIREITO AO SILÊNCIO X PODER DE INVESTIGAR: CONFLITO ENTRE POSIÇÕES JURÍDICAS
18
maio
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Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Discute-se na doutrina se nosso Ordenamento Jurídico prevê e assegura o direito ao silêncio, ou seja, se aquele que é ouvido em processo (judicial, administrativo ou em comissão parlamentar de inquérito) possui o direito à omissão, no sentido de se lhe reconhecer o direito […]
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. IMPORTANTE INCONGRUÊNCIA CARACTERIZADA NA PEÇA INICIAL
18
maio
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Processo número 1004684-20.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Revela-se inepta a peça inicial, o que conduz a que este processo seja anormalmente extinto. Com efeito, constata-se importante incongruência fática entre o que a autora, (…) afirma na peça inicial e o que depois aduziu em réplica, […]