CONSTITUIÇÃO MILITANTE Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito É frequente que o Direito busque incorporar termos importados de outras ciências, fixando-lhes um sentido jurídico. O termo da moda agora é “militante”, associado à constituição, e por isso há quem sustente que a nossa Constituição de 1988 é uma “constituição militante”. […]
Arquivos de Categoria: CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
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nov
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A VACINA E A RELAÇÃO DE TRABALHO Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito A portaria que o governo federal editou ontem, caracterizando como “prática discriminatória” para fins de relação jurídica de trabalho exigir o empregador que o empregado comprove tenha se vacinado contra o “Covid”, surge em uma realidade bem […]
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA NEGADA PELA OPERADORA COM BASE EM PARECER DE JUNTA MÉDICA. PERÍCIA PRODUZIDA NA DEMANDA QUE IDENTIFICA TANTO A PATOLOGIA QUANTO A PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA CIRURGIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
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maio
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Processo número 1001779-42.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Insurge-se o autor, (…), qualificado a folha 1, em face da recusa da ré, (…), em custear o procedimento cirúrgico e o material que nela será utilizado, conforme prescrição do profissional que cuida do tratamento do autor, sustentando […]
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
DIREITO AO SILÊNCIO X PODER DE INVESTIGAR: CONFLITO ENTRE POSIÇÕES JURÍDICAS
18
maio
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Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Discute-se na doutrina se nosso Ordenamento Jurídico prevê e assegura o direito ao silêncio, ou seja, se aquele que é ouvido em processo (judicial, administrativo ou em comissão parlamentar de inquérito) possui o direito à omissão, no sentido de se lhe reconhecer o direito […]