Arquivos de Categoria: CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (ARTIGOS 1º. a 15). “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do […]

DECLARAÇÃO DE VOTO CONVERGENTE – EM JULGAMENTO ESTENDIDO Malgrado o respeito que é deveras merecido às razões que alicerçam o Voto da divergência, delas divirjo para, assim, acompanhar o Voto do eminente Relator, mantendo, pois, a r. Sentença, cuidando apenas acrescentar o que considero relevante ao caso, em que se controverte quanto à substituição do […]

CONSTITUIÇÃO MILITANTE Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito É frequente que o Direito busque incorporar termos importados de outras ciências, fixando-lhes um sentido jurídico. O termo da moda agora é “militante”, associado à constituição, e por isso há quem sustente que a nossa Constituição de 1988 é uma “constituição militante”. […]

A VACINA E A RELAÇÃO DE TRABALHO Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito A portaria que o governo federal editou ontem, caracterizando como “prática discriminatória” para fins de relação jurídica de trabalho exigir o empregador que o empregado comprove tenha se vacinado contra o “Covid”, surge em uma realidade bem […]