O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LIBERDADE Valentino Aparecido de Andrade Discute-se há algum tempo se o artigo 19 da Lei do Marco Civil da Internet é ou não constitucional. Segundo esse artigo, o provedor de aplicações de internet somente pode ser civilmente responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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PROCESSO INJUSTO X SOCIEDADE INJUSTA Valentino Aparecido de Andrade “(…) De qualquer modo, a sociedade melhor não terá nenhuma chance se a sociedade justa e alcançável não for claramente definida”. (JOHN KENNETH GALBRAITH, A Sociedade Justa – Uma perspectiva humana). É relativamente recente a preocupação dos processualistas com a ideia de um processo justo. Mas […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
MEIO E MENSAGEM: DE COMO O MEIO ELETRÔNICO MODIFICOU O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
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MEIO E MENSAGEM: DE COMO O MEIO ELETRÔNICO MODIFICOU O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Valentino Aparecido de Andrade DE UM MEIO FRIO A UM MEIO QUENTE Para demonstrar como o meio (o meio eletrônico) modificou o nosso processo civil (a sua mensagem) sobretudo a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO. COGNIÇÃO PLENA E EXAURIENTE. NOVO PERFIL DO PROCESSO CIVIL AMOLDADO À GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO. JUIZ QUE, MALGRADO A SUA CONDIÇÃO DE DESTINATÁRIO DAS PROVAS, NÃO É DELAS O PROPRIETÁRIO, COMO SE ESTIVESSE A SEU PURO ALVEDRIO DEIXAR DE PRODUZIR AQUELAS QUE SE REVELAM NECESSÁRIAS. SENTENÇA FORMALMENTE NULA
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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO DE ADITAMENTO A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGANTES-APELANTES QUE AFIRMAM QUE O EMBARGADO-APELADO FEZ APLICAR ENCARGOS NÃO PACTUADOS E ILEGAIS, CONFIGURANDO-SE UM QUADRO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA – QUE A R. SENTENÇA, CONTUDO, NÃO RECONHECEU, DECLARANDO A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, DEPOIS DE APLICAR A TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. […]