APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ALEGAÇÃO DE ATRASO EM VOO NACIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. APELO DA AUTORA NO SENTIDO DE QUE SE RECONHEÇA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, CONDENANDO-SE A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPARAÇÃO POR DANO MORAL QUE SE […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE APLICADO SOBRE A LEI FEDERAL 14.181/2021 E DECRETO 11.150/2022. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA QUANTO À RESTRIÇÃO A DETERMINADOS TIPOS DE CRÉDITO”.
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS EM CONTEXTO DE UM SUPOSTO SUPERENDIVIDAMENTO. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA AUTORA EM QUE AFIRMA TER SUPORTADO INDEVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA, NA MEDIDA EM QUE NÃO PUDERA PRODUZIR PROVA INDISPENSÁVEL À COMPREENSÃO DA LIDE EM TODOS SEUS ASPECTOS, PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DE NULIDADE FORMAL DA […]
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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DECLARADOS COMO PARCIALMENTE PROCEDENTES, RECONHECIDO O EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO. RECURSO DO EMBARGANTE EM QUE ALEGA TER SUPORTADO CERCEAMENTO DE DEFESA, NA MEDIDA EM QUE NÃO PÔDE PRODUZIR PROVA PERICIAL, SEM O QUE O JUÍZO DE ORIGEM NÃO CONTOU COM UM IMPORTANTE ELEMENTO DE INFORMAÇÃO QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DO […]
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OS TRIBUTARISTAS, ESSES ETERNOS OTIMISTAS Valentino Aparecido de Andrade Não se sabe bem por qual razão, mas é certo que, dentre os estudiosos do Direito, os tributaristas são certamente aqueles que mais confiam na eficácia do ramo a que se dedicam. Creem cegamente que o Direito Tributário é capaz de verdadeiras maravilhas, como a de […]