APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE VERSA SOBRE OCORRÊNCIA DE SUPOSTO DANO REFLEXO EM CONTEXTO DE PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUALIFICADA COMO DE CONSUMO. AUTORA QUE TIVERA A SUA ILEGITIMIDADE RECONHECIDA EM V. ACÓRDÃO DESTA COLENDA CÂMARA, MAS QUE OBTEVE PROVIMENTO A RECURSO QUE INTERPUSERA, JULGADO PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE ASSIM RECONHECEU A […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DE INFORMAÇÃO. PRODUTO CUJA PROPAGANDA OMITIRIA EXISTIR EM SUA COMPOSIÇÃO DETERMINADO INGREDIENTE. VEGANISMO
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E DE PROTEÇÃO A UM VEGETARIAMISMO ÉTICO, COMPREENDENDO A DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DA SOCIEDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE A RÉ INSERIRA PROPAGANDA COM CONTEÚDO INVERÍDICO EM SEU PRODUTO (…), EM CUJA COMPOSIÇÃO HAVIA INGREDIENTE DE ORIGEM ANIMAL, O QUE […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
QUAL É A REAL IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO?
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QUAL A REAL IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO? Valentino Aparecido de Andrade Reconhecem os processualistas que o grau de abstração de sua ciência – a do processo civil – chegou a limites tão perigosos que o direito material era o que menos importava no processo civil. Se o autor tinha ou […]
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PLANO DE SAÚDE X ESTADO Valentino Aparecido de Andrade Haverá diferença quanto à técnica de julgamento a aplicar-se quando se trata de ação ajuizada contra a operadora de plano de saúde e a ação ajuizada contra o Estado, tratando-se de pedido cominatório para obtenção de determinado remédio ou tratamento de saúde? O princípio da proporcionalidade […]