Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

SUMÁRIO: I – A omissão legislativa como um problema pendular entre o Direito Constitucional e o Direito Processual. II – A idéia do processo justo e sua aplicação ao Direito Positivo brasileiro: a eqüidade e o mandado de injunção. III – Conclusão. I. Influenciada, com certeza, pela patologia que está a contaminar o Estado Jurídico […]