SUSPENSÃO DOS PROCESSO CIVIS DURANTE A PANDEMIA DO “CORONAVIRUS”. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Em virtude da pandemia pelo “Coronavirus”, o Conselho Nacional de Justiça editou provimento (Resolução de número 313/2020), suspendendo todos os prazos nos processos civis, salvo aqueles que envolvam lide cuja relação jurídico-material caracterize urgência […]
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AS TUTELAS DE URGÊNCIA NO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA – MODIFICAÇÕES PROVOCADAS PELO CPC/2015
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AS TUTELAS DE URGÊNCIA NO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA – MODIFICAÇÕES PROVOCADAS PELO CPC/2015. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito A QUEBRA DO SISTEMA. (“retirar, ou modificar, ou deslocar uma peça do sistema é correr o risco de pô-lo abaixo” – DESCARTES). […]
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O JUIZ “FUNCIONÁRIO PÚBLICO” (OU COMO TAMBÉM SE O PODE CHAMAR “O BUROCRATA”). Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Ao publicar seu primeiro romance, O Crime do Padre Amaro, o genial escritor português, Eça de Queiroz, acusado de promover um ataque à Igreja, foi […]
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As vicissitudes pelas quais não raro passa o consumidor, quando não se lhe fornece, em tempo e a modo e conforme o contratado, o produto ou serviço que adquiriu, colocado assim diante da necessidade de despender tempo na solução do problema, que pode perdurar até o momento em que obtém a tutela jurisdicional que obrigue […]