DA TEORIA À PRÁTICA Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito em segundo grau e Mestre em Direito Muitos alunos de processo civil deparam-se, logo no inicio de seus estudos, com um conflito entre duas teorias, do qual todos os tratadistas falam. Trata-se do conflito entre a teoria unitária (defendida por CARNELUTTI) e a teoria […]
Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PLANO DE SAÚDE. COBERTURA CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. JUÍZO DE PONDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. CRITÉRIO DO JUÍZO DO MAL MAIOR
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Agravo de Instrumento. Contrato de plano de saúde. Cobertura contratual. Procedimento de emergência. Decisão que indefere pedido de tutela provisória de urgência. Conflito entre posições jurídico-contratuais. Ponderação de valores. Princípio da precaução e o “juízo do mal maior”. Recurso provido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que negou a concessão da […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS AUTORIZADA PELO ARTIGO 672 DO CPC/2015. DECLARADA A NULIDADE DE SENTENÇA POR TER DESCONSIDERADO O NOVO TRATAMENTO DADO PELO CPC/2015 AO TEMA
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CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. ADMISSIBILIDADE. INTELECÇÃO DO ARTIGO 672 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. CUMULAÇÃO QUE ATENDE À CELERIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E AO INTERESSE DA PARTE. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS INDEVIDAMENTE REJEITADA EM PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA NULA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PARA O EXAME DO PLANO DAS PARTILHAS DOS INVENTÁRIOS VALIDAMENTE CUMULADOS. RELATÓRIO (…), qualificados nos autos, ajuizaram […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE LOTEAMENTO URBANO APROVADO E REGISTRADO. TEMÁTICA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO PÚBLICO. INTERVENÇÃO DE AMICUS CURIAE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO
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Apelação nº 1009450-34.2013.8.26.0053 Apelante: Municipalidade de São Paulo Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Voto nº 2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROVÉRSIA QUANTO À DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE LOTEAMENTO APROVADO E REGISTRADO – PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A MANTER-SE A DESTINAÇÃO ORIGINAL DA ÁREA PÚBLICA, TAL COMO FORA […]