Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito A ação que a Defensoria Pública da União ajuizou em face de uma empresa que optou por restringir o acesso a um programa de “trainee” a pessoas da raça negra, traz uma curiosa questão processual. Com efeito, a lei que criou […]
Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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A DESATENÇÃO AO “PERICULUM IN MORA” Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Não são em pequeno em número, nem são singelos os desacertos do Código de Processo Civil de 2015. Mas […]
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Pode o juiz cumular a sanção pecuniária nos casos em que considere que o litigante terá, além da litigância de má-fé, praticado ato que atenta contra a dignidade da justiça, aplicando uma pena para cada uma dessas situações, ou isso poderá caracterizar o “bis in idem”, de modo que deva prevalecer apenas uma das sanções […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DA PANDEMIA PELO ‘CORONAVIRUS’. MATÉRIA REGULADA PELO CPC/2015. ATOS QUE, À EXCEÇÃO DE AUDIÊNCIA E DE SESSÃO DE JULGAMENTO EM TRIBUNAL OU ÓRGÃO COLEGIADO, PODEM SER PRATICADOS PELO JUIZ E PELAS PARTES, MESMO QUE NÃO URGENTES
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mar
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SUSPENSÃO DOS PROCESSO CIVIS DURANTE A PANDEMIA DO “CORONAVIRUS”. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Em virtude da pandemia pelo “Coronavirus”, o Conselho Nacional de Justiça editou provimento (Resolução de número 313/2020), suspendendo todos os prazos nos processos civis, salvo aqueles que envolvam lide cuja relação jurídico-material caracterize urgência […]