Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito   Embora tenha entrado em vigor em 2009, a lei 12.153, a lei que instituiu o juizado especial de fazenda pública, tem enfrentado problemas decorrentes de uma equivocada interpretação de parte de uma grande quantidade de juízes.   Um dos aspectos olvidados diz respeito […]

                                      Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito A ação que a Defensoria Pública da União ajuizou em face de uma empresa que optou por restringir o acesso a um programa de “trainee” a pessoas da raça negra, traz uma curiosa questão processual.   Com efeito, a lei que criou […]

              A DESATENÇÃO AO “PERICULUM IN MORA”                                     Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito                       Não são em pequeno em número, nem são singelos os desacertos do Código de Processo Civil de 2015. Mas […]

Pode o juiz cumular a sanção pecuniária nos casos em que considere que o litigante terá, além da litigância de má-fé, praticado ato que atenta contra a dignidade da justiça, aplicando uma pena para cada uma dessas situações, ou isso poderá caracterizar o “bis in idem”, de modo que deva prevalecer apenas uma das sanções […]