Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE PROCESSUAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO DURANTE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM EFEITOS “EX NUNC”. DECISÃO REFORMADA. EFEITOS RETROATIVOS QUE CONSTITUEM IMPERATIVO LÓGICO E QUE FORMAM A ESSÊNCIA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. RELATÓRIO (…), representada por seu curador, (…), afirma que, concedida a gratuidade processual, seus efeitos […]

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (ARTIGOS 1º. a 15). “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do […]

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS: APELAÇÃO OU AGRAVO DE INSTRUMENTO? Valentino Aparecido de Andrade Há uma corrente jurisprudencial, instalada sobretudo no egrégio Superior Tribunal de Justiça, que defende o entendimento de que se há qualificar como decisão parcial de mérito a decisão que, na ação de exigir contas, julga encerrada a primeira fase, de modo que, […]

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (ARTIGOS 1º. a 15). “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do […]