Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO Valentino Aparecido de Andrade Há normas legais que estão entre uma espécie de meio-termo entre aquelas normas que possuem um conteúdo indeterminado e aquelas cujo enunciado é tão completo que não deixa muitas opções ao intérprete. E porque estão em uma posição intermediária, dão ao intérprete uma falsa ilusão, gerando […]

PECULIARIDADES DO DIREITO MATERIAL E AS TUTELAS DE URGÊNCIA ​Valentino Aparecido de Andrade ​ ​Seria possível que o Legislador, estabelecendo critérios tão genéricos como os que estão no artigo 300 do CPC/2015 (“probabilidade do direito” e “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), possa dar conta de todas as relações jurídico-materiais, consideradas […]

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIADDE JURÍDICA E O AGRAVO DE INSTRUMENTO ​Valentino Aparecido de Andrade ​ ​Com inegável acerto, o Legislador trouxe para o texto do CPC/2015 a regulação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133/137), beneficiando-se sem dúvida de uma experiência que, construída sobretudo a partir dos anos noventa no Brasil, lobrigava a necessidade […]

O DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Valentino Aparecido de Andrade Foi COUTURE o primeiro processualista a demonstrar como o Direito Processual Civil mantém uma relação estreitíssima com a Constituição, despertando a atenção dos processualistas para essa relação, o que deu lugar à ideia de que existem, não como novos ramos do Direito, mas […]