Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Analisaremos neste breve ensaio as seguintes ordens de questões, que constituem hoje um tema bastante discutido no Brasil, depois que alguns governadores e prefeitos anunciaram a intenção de impor como obrigatória a vacinação para “Covid”, enquanto a União Federal afirma que deverá […]
Arquivos de Categoria: CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
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Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito I. Existem ramos do Direito que nasceram umbilicalmente ligados ao Direito Constitucional, caso, por exemplo, do Direito Processual Civil, de tal forma que não é possível dissociar um do outro, tanto assim que no caso do Direito Processual Civil visões metodológicas decorrentes de […]
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Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Relaciono aqui duas situações que guardam uma certa identidade, para comentar a necessidade de o Poder Judiciário reexaminar os conceitos, institutos e estrutura do Direito Administrativo à luz do princípio constitucional da proporcionalidade. Um policial preso e um servidor público que […]
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS,JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
SERVIDOR PÚBLICO AFASTADO PARA EXERCER MANDATO SINDICAL. DIREITO A RECEBER VENCIMENTOS INTEGRAIS DE SEU CARGO RECONHECIDO POR LEI. DIREITO, CONTUDO, QUE NÃO ABRANGE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DESPESAS E ENCARGOS, CASO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
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Vistos. O autor exerce mandato de representação de sua carreira profissional – de Defensor Público no Estado de São Paulo –, de modo que se encontra afastado do exercício das funções de seu cargo. Promove esta demanda com o objetivo de que seja declarada a existência derelação jurídica que lhe garanta o direito a receber, […]