APELAÇÃO. DIREITO DE IMAGEM. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE TIVERA A SUA IMAGEM UTILIZADA SEM SUA AUTORIZAÇÃO, CAPTADA POR UMA AGÊNCIA DE IMAGENS QUE DELA FEZ USO COMERCIAL, VENDENDO-A POR CONSIDERÁVEL VALOR. ALEGAÇÃO DA AUTORA, OUTROSSIM, DE QUE SE HÁ CONSIDERAR O OBJETO DA FOTOGRAFIA (O “REFERENTE”), QUE CONDUZ O ESPECTADOR A ASSOCIAR A PESSOA […]
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PERGUNTAS DE UM LEIGO A UM JURISTA Valentino Aparecido de Andrade Um leigo em coisas da Justiça e do Direito encontrou-se casualmente com um jurista e pudera assim satisfazer a sua curiosidade sobre os arcanos que os juristas guardam a sete chaves. Indagou o leigo ao jurista: “Qual é o espaço que marca a distância […]
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OS ECONOMISTAS LIBERAIS Valentino Aparecido de Andrade Que classe mais curiosa essa dos economistas liberais. Senão vejamos. Defendem um Estado que não interfira na economia, mas querem um Estado que invista no bem-estar social; Defendem um Estado que não interfira na vida das empresas, mas querem um Estado que as beneficie com incentivos fiscais; Defendem […]
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AUTONOMIA DO STF E MANDATO TEMPORÁRIO Valentino Aparecido de Andrade Haveria, de fato, uma relação entre o preservar a autonomia do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de que o ministro seja vitalício? Esse é o principal argumento daqueles que se posicionam contrariamente à ideia de que não se deveria modificar a Constituição para estabelecer […]