APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AUTORES QUE PRETENDEM SEJA DECLARADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE LHES PERMITISSE REALIZAR A VIAGEM AO LADO DE SEU CACHORRO DE “APOIO”, ALEGANDO QUE A PRESENÇA DO ANIMAL ERA ESSENCIAL À SAÚDE EMOCIONAL DA AUTORA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, ACOLHENDO ASSIM O PEDIDO DE […]
Arquivos de Autor: AM9
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APARELHOS IDEOLÓGICOS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Valentino Aparecido de Andrade Tomo aqui de empréstimo o conceito criado por ALTHUSSER, o de “aparelhos ideológicos do Estado”, para demonstrar ao leitor como em nosso processo civil a ideologia assumiu um papel central, ocupando um espaço que coloca em verdadeiro risco o nosso Estado de Direito. Os juízes […]
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A HISTÓRIA OCULTA DO PROCESSO CIVIL Valentino Aparecido de Andrade Há uma história oculta do processo civil, da qual os processualistas em geral não cuidam, ou porque não a percebem, ou porque se a percebem, melhor que não a contem. Os processualistas do processo civil em geral contam apenas a história oficial, que é de […]
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ARTIFÍCIO OU ARTIFICIAL Valentino Aparecido de Andrade Em uma pequena e isolada cidade, deparou-se o juiz com um caso que se revelava com uma complexidade com a qual ele, há pouco na carreira da magistratura, até então não havia lidado. Buscou ajuda nas poucas obras de doutrina de que dispunha, consultou alguns colegas, e nada […]