Arquivos de Autor: Valentino Andrade

CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS,JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

SERVIDOR PÚBLICO AFASTADO PARA EXERCER MANDATO SINDICAL. DIREITO A RECEBER VENCIMENTOS INTEGRAIS DE SEU CARGO RECONHECIDO POR LEI. DIREITO, CONTUDO, QUE NÃO ABRANGE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DESPESAS E ENCARGOS, CASO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

Posted on by Valentino Andrade
24
set

​Vistos. ​O autor exerce mandato de representação de sua carreira profissional – de Defensor Público no Estado de São Paulo –, de modo que se encontra afastado do exercício das funções de seu cargo. Promove esta demanda com o objetivo de que seja declarada a existência derelação jurídica que lhe garanta o direito a receber, […]

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CRÔNICAS DA VIDA JURÍDICA

O Direito a reboque da realidade

Posted on by Valentino Andrade
21
set

Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito   O Direito está sempre a reboque da realidade. A realidade, com efeito, é que dita  as regras que se tornam Direito. Um episódio, divulgado pelo jornal “O Globo”, edição de 20 de setembro deste ano, confirma essa afirmação.   Com efeito, uma pessoa […]

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CRÔNICAS DA VIDA JURÍDICA

SUSPEIÇÃO

Posted on by Valentino Andrade
21
set

Os códigos de países civilizados como o nosso preveem que o juiz não possa julgar uma causa quando está ou é suspeito. Parece um truísmo dizer isso, mas a vida exige certos truísmos, porque o legislador talvez queira lembrar aos juízes que eles são seres humanos e nem sempre há justa razão para lhes depositar […]

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CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS

Especula-se que o governo federal queira, no bojo da reforma tributária, suprimir a imunidade sobre os livros. Pareceu-me oportuno, pois, reproduzir uma sentença proferida em 2004, em que analisei a imunidade tributária e sua aplicação aos livros eletrônicos, com aspectos cuja atualidade ressurge em face da reforma tributária

Posted on by Valentino Andrade
16
set

Vistos.   Cuida-se de ação promovida por (…), cuja sede encontra-se nesta Capital, contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ente de direito público, objetivando a autora, sob color da aplicação do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição da República de 1988, que se declare a inexistência de relação jurídico-tributária, a […]

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