NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO Valentino Aparecido de Andrade De há muito, o conhecido filósofo do Direito, RECASENS SICHES (1903-1977) deu o nome de “lógica do razoável” a uma teoria que é tão singela, quanto é sua própria denominação. A “lógica do razoável” é, simplesmente, o extrair de uma norma legal a interpretação mais razoável. […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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O PRINCÍPIO JURÍDICO DO PÃO-COM-MANTEIGA Valentino Aparecido de Andrade O leitor, habituado a temas jurídicos, certamente ficará surpreso ao tomar conhecimento de que possa existir um princípio jurídico denominado de maneira tão trivial como “princípio do pão-com-manteiga”. Vamos contar como surgiu esse profundo princípio jurídico, que poderia, quem sabe, ter sido criado por KELSEN no […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA
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DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COMPROVAÇÃO PELA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA QUANTO AO PAGAMENTO DO PREÇO AJUSTADO E DEMAIS OBRIGAÇÕES AJUSTADAS. INJUSTIFICADA RESISTÊNCIA DO RÉU EM OUTORGAR A ESCRITURA DEFINITIVA. REFORMADA A SENTENÇA QUE HAVIA FEITO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. RECURSO PROVIDO PARA ACOLHIMENTO […]
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LITIGÂNCIA PREDATÓRIA X LITIGÂNCIA ABUSIVA Valentino Aparecido de Andrade O fenômeno não é comum no Direito, o de se substituir um nome a um determinado instituto ou situação. O nome de batismo é o que comumente fica. Mas, conquanto raro, o fenômeno acontece e o que quase sempre explica a mudança do nome não está […]