COERÊNCIA NO DIREITO Valentino Aparecido de Andrade KANT descobriu algo que até hoje incomoda os juristas: as normas jurídicas distinguem-se das normas morais, porque estas exigem uma inclinação do agente, o que significa dizer que a norma moral erige em deveres os atos internos, diversamente, pois, do que sucede com as normas jurídicas, as quais […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (ARTIGOS 1º. a 15). “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
NOVA CONFORMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NO CPC/2015. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO QUE É GENÉRICO E QUE POR ISSO NÃO DEVE SER CONHECIDO
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. AUTOR QUE, VEEMENTEMENTE, NEGA TENHA CONTRATADO QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ. SENTENÇA QUE, SUBLINHANDO TER A RÉ APRESENTADO CONTESTAÇÃO GENÉRICA, ACOLHEU TODOS OS PEDIDOS, FIXANDO A REPARAÇÃO […]
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA QUE TENHA QUALIFICADO O CONTRATO COMO “AD EXITUM”. DIREITO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE RESULTA DE PONDERAÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO TRABALHO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECEU APENAS A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS
14
mar
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTORES QUE, ALEGANDO A EXISTÊNCIA E VALIDEZ DE CONTRATO ESCRITO, ATUARAM COMO ADVOGADOS DA RÉ EM PROCESSO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, E QUE CUMPRIRAM SEU MISTER, MAS NÃO RECEBERAM OS HONORÁRIOS. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTE O PEDIDO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O CONTRATO PREVIU O […]