SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. A FIGURA DO AGENTE DE RETENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. UMA ESPECIFICIDADE DA LEI BRASILEIRA. 3. O FATO DE EXTERIORIZAÇÃO E O FATO GERADOR NO IMPOSTO DE RENDA. 4. A LEI FEDERAL DE NÚMERO 10.833/2003: A TÉCNICA DA RETENÇÃO UTILIZADA CONTRA O FISCO (!?). 1. INTRODUÇÃO. Malgrado ainda se […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
DIREITO TRIBUTÁRIO
A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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SUMÁRIO: 1. O ARTIGO 149-A DA CF/1988. 2. A BASE DE CÁLCULO COMO ÚNICO ELEMENTO AZADO À COMPREENSÃO DA ESSÊNCIA DO TRIBUTO E DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS. 3. A IDENTIDADE DE BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. 4. VÍCIO FORMAL NO PROCESSO LEGISLATIVO DA […]
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SUMÁRIO: 1- INTRODUÇÃO. 2- A NATUREZA JURÍDICA DO PRESSUPOSTO DO FATO IMPONÍVEL E SUA DESTACADA IMPORTÂNCIA NA COMPREENSÃO DA ESSÊNCIA DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. 3- O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A TÉCNICA DA PROGRESSIVIDADE FISCAL: SUA APLICAÇÃO AOS IMPOSTOS REAIS. 1. INTRODUÇÃO Com a edição da Emenda Constitucional de número 29, em setembro de 2000, […]