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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTORES QUE, ALEGANDO A EXISTÊNCIA E VALIDEZ DE [...]
O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NO CPC/2015 Valentino Aparecido de Andrade Se o direito processual civil é, [...]
DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE [...]
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O PRINCÍPIO JURÍDICO DO PÃO-COM-MANTEIGA Valentino Aparecido de Andrade O leitor, habituado a temas jurídicos, certamente ficará [...]
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COMPROVAÇÃO PELA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA QUANTO AO PAGAMENTO DO [...]
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA X LITIGÂNCIA ABUSIVA Valentino Aparecido de Andrade O fenômeno não é comum no Direito, o [...]
O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LIBERDADE Valentino Aparecido de Andrade Discute-se há algum tempo se [...]