Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Sumário: 1. A Emenda Constitucional de número 45 e o novo perfil da Justiça do Trabalho no campo de sua competência material: os litígios envolvendo servidores públicos em geral. 2. A renovada importância da Teoria Geral do Processo. 1. A Emenda Constitucional de número 45 e o novo perfil da Justiça do Trabalho no campo […]

Sumário: 1. Colocação do tema. 2. O regime das relações dos litisconsortes entre si e com a parte contrária. O litisconsórcio unitário. 3. Regime especial (unitário) do litisconsórcio no processo de execução contra a Fazenda Pública. 4. Conclusão. 1. Começa a vingar na jurisprudência brasileira o entendimento de que, em caso de litisconsórcio facultativo ativo […]

Por: Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito e Mestre em Direito-PUC/SP Sumário: 1. Atuação do poder de polícia e o devido processo legal. 2. A Administração Pública em face dos atos lícitos e ilícitos do particular. 3. A ação cominatória no direito brasileiro. A evolução operada com a adoção da técnica da sentença mandamental. […]