Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

IDEOLOGIA DO PROCESSO CIVIL NO CPC/2015 A muitos operadores do Direito passa despercebido que o processo civil é um dos instrumentos ideológicos empregados pelos tribunais como aparelhos estatais de natureza repressiva. Daí a imperiosa necessidade de conhecer qual a ideologia que um código de processo civil adota, não se podendo olvidar, como observou o crítico […]

​INEXATIDÃO MATERIAL: EMBARGOS DECLARATÓRIOS? ​Valentino Aparecido de Andrade​​Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito ​No CPC/1973, conforme o artigo 463, inciso I, identificada uma mera inexatidão material em despacho, decisão ou em sentença, cabia à parte provocar o juiz, apontando a ocorrência, e sem maior formalidade o juiz a podia corrigir, como também a podia […]

Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito   Embora tenha entrado em vigor em 2009, a lei 12.153, a lei que instituiu o juizado especial de fazenda pública, tem enfrentado problemas decorrentes de uma equivocada interpretação de parte de uma grande quantidade de juízes.   Um dos aspectos olvidados diz respeito […]

                                      Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito A ação que a Defensoria Pública da União ajuizou em face de uma empresa que optou por restringir o acesso a um programa de “trainee” a pessoas da raça negra, traz uma curiosa questão processual.   Com efeito, a lei que criou […]