Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O JUIZ “FUNCIONÁRIO PÚBLICO” (OU COMO TAMBÉM SE O PODE CHAMAR “O BUROCRATA”).                                 Valentino Aparecido de Andrade                                                Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito                                       Ao publicar seu primeiro romance, O Crime do Padre Amaro, o genial escritor português, Eça de Queiroz, acusado de promover um ataque à Igreja, foi […]

As vicissitudes pelas quais não raro passa o consumidor, quando não se lhe fornece, em tempo e a modo e conforme o contratado, o produto ou serviço que adquiriu, colocado assim diante da necessidade de despender tempo na solução do problema, que pode perdurar até o momento em que obtém a tutela jurisdicional que obrigue […]

                                        Valentino Aparecido de Andrade                                       Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito                                       Embora hoje com uma menor frequência, ainda se está a discutir acerca da coisa julgada inconstitucional. Falemos do tema, pois.                                       Especialmente em demandas ajuizadas por servidores públicos, alega-se que, nos casos em que o Supremo Tribunal Federal terá reconhecido […]

“(…) o princípio fundamental é a autoridade reconhecida expressamente no texto constitucional, a todos os tribunais, federais, ou locais, de discutir a constitucionalidade das Leis da União, e aplicá-las, ou desaplicá-las, segundo esse critério (…). Não esqueçamos que a Constituição brasileira firma claramente esse direito. Mas, quando o não fizesse, ele não seria menos inelutável.” […]