“(…) o princípio fundamental é a autoridade reconhecida expressamente no texto constitucional, a todos os tribunais, federais, ou locais, de discutir a constitucionalidade das Leis da União, e aplicá-las, ou desaplicá-las, segundo esse critério (…). Não esqueçamos que a Constituição brasileira firma claramente esse direito. Mas, quando o não fizesse, ele não seria menos inelutável.” […]
Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
05
abr
abr
PARTE I: A MUDANÇA DE VALORES: O ENFRAQUECIMENTO DO PROCESSO ÉTICO. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito “O processo civil, com a sua estrutura contraditória em que a cada uma das partes se atribui a tarefa de sustentar as suas próprias razões, é essencialmente refratário a uma […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL,JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. NÃO CABIMENTO
12
mar
mar
O LITISCONSÓRCIO PASSIVO E A LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito 1. A lei federal de número 12.153/2009 – que instituiu o juizado especial da fazenda pública estadual -, em seu artigo 5º. fixou quem pode ser parte nas ações de […]
04
dez
dez
“O perigo maior que, em uma democracia, ameaça aos juízes e, em geral, a todos os funcionários públicos, é o perigo do vício, da indiferença burocrática, da irresponsabilidade anônima (…)”. “Nós não sabemos mais o que fazer com os nossos juízes de Montesquieu, ‘êtres inanimés’ feitos de pura lógica. Queremos os juízes com alma: juízes […]