Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPRECISÃO TÉCNICA Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito É muito comum encontrar-se em nossa jurisprudência a expressão “rejeitam-se os embargos declaratórios”, com o que não ficam a saber as partes e seus advogados se os embargos declaratórios foram ou não conhecidos, gerando uma dúvida que, a rigor, que […]

JULGAMENTO ESTENDIDO Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Para colmatar o espaço deixado pela supressão dos embargos infringentes no sistema recursal brasileiro, o Código de Processo Civil de 2015, por seu artigo 942, engendrou uma técnica em cuja essência está presente uma percuciente observação do filósofo francês, FRANÇOIS EWALD, que, […]

PROBABILIDADE DO DIREITO X PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Comparemos o enunciado do artigo 300 com o do artigo 995, parágrafo único, ambos do CPC/2015, com o objetivo de interpretar o conteúdo e o alcance de duas expressões que aparecem nesses dispositivos legais. “Art. […]

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E TUTELAS DE URGÊNCIA Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Há regras legais cuja existência é marcada por uma curiosidade: surgem e muitos dos operadores do Direito levam bastante tempo para identificar seu real conteúdo e alcance. Esse fenômeno costuma ser comum quando se trata de […]