Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CENSURA PRÉVIA Valentino Aparecido de Andrade A cada vez que surge uma decisão judicial que impõe uma censura prévia, despertam-se queixas de que a censura, qualquer que ela seja, é sempre uma medida abominável e que em um Estado de Direito deve-se preservar a liberdade a todo custo. Esquecem os críticos de que a censura […]

OS POBRES DE PEDIR JUSTIÇA. O FENÔMENO JURÍDICO NA POESIA DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. “Entendo que poesia é negócio de grande responsabilidade (…). Infelizmente, exige-se pouco de nosso poeta; menos do que se reclama ao pintor, ao músico, ao romancista…” (CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, “Autobiografia para uma Revista”, in “Confissões de Minas”). Carlos Drummond […]

ARTIGO 1.040, I e II, DO CPC/2015: COINCIDIR E CONTRARIAR Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Consideremos a redação do artigo 1.040 incisos I e II, do CPC/2015, cujo texto é o seguinte: “Art. 1.040. Publicado o acórdão paradigma: I – o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem […]

O PODER DE NÃO DECIDIR Valentino Aparecido de Andrade É juridicamente possível ao Poder Judiciário exercer o poder de não querer decidir em um determinado caso? Se entendermos, como KELSEN, que todo e qualquer conteúdo pode ser Direito, devemos responder que sim, é plenamente possível, dirão os positivistas. Chegamos, assim, ao ponto principal da questão […]