APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO QUE O JUÍZO DE ORIGEM DECLAROU IMPROCEDENTES. APELO DO EMBARGANTE EM QUE AFIRMA TER SUPORTADO CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DA PERTINÊNCIA DE PROVAS QUE HAVIA REQUERIDO, E QUE SÃO NECESSÁRIAS, MAS QUE NÃO FORAM PRODUZIDAS, E QUE, PRODUZIDAS, CONDUZIRIAM, SEGUNDO O APELANTE, A UM RESULTADO DIVERSO DAQUELE A […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
DIREITO DE IMAGEM E SUA EXPLORAÇÃO COMERCIAL. COLISÃO ENTRE DIREITOS
08
maio
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DIREITO CIVIL. DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE IMAGEM. REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AÇÃO AJUIZADA POR EX-ÁRBITRA ASSISTENTE DE FUTEBOL PROFISSIONAL QUE ALEGA NÃO TER AUTORIZADO EXPRESSAMENTE QUE SUA IMAGEM PUDESSE SER ASSOCIADA A MARCAS ESTAMPADAS NO UNIFORME DE QUE SE UTILIZAVA EM PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL DAS QUAIS PARTICIPOU. CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CRÉDITO SUBMETIDO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL, E NÃO A SUA EXTINÇÃO
08
maio
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECEU COMO SUBMETIDO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL O CRÉDITO OBJETO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL, FAZENDO SUSPENDER O TRÂMITE DESSA AÇÃO. AGRAVANTE QUE PRETENDE SE REFORME A R. DECISÃO AGRAVADA, PARA QUE SE DECLARE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL, CONSIDERANDO OS EFEITOS GERADOS POR NOVAÇÃO. AGRAVO INSUBSISTENTE. CRÉDITO QUE ESTÁ […]
08
maio
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OPINIÕES E RAZÕES: A INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA Valentino Aparecido de Andrade Um ministro de uma alta corte de justiça brasileira, irritado com o fato de um tribunal local não ter em um determinado julgado acompanhado o entendimento daquela alta corte, alertou a toda a comunidade jurídica de que “Temos que ter segurança jurídica”. A mesma […]