Arquivos de Autor: Valentino Andrade

HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DO ADVOGADO. DIREITO AO RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO CONDIGNA PELO TRABALHO REALIZADO. ATUAÇÃO SIGNIFICATIVA DO ADVOGADO NO CURSO DO PROCESSO ATÉ SUA EXTINÇÃO, A JUSTIFICAR SE LHE GARANTA REMUNERAÇÃO PELO TRABALHO EXECUTADO

Judge gavel with Justice lawyers having team meeting at law firm in background. Concepts of law.

APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA QUE, DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS POR PARTE DOS SUCESSORES DO AUTOR ORIGINÁRIO, DECLAROU A EXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO ADVOGADO DA PARTE RÉ, NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. DIREITO DE REMUNERAÇÃO PELA ATIVIDADE DO ADVOGADO QUE DECORRE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, […]

AÇÃO DECLARATÓRIA: O MODO DE SER E A “SUPRESSIO”

AÇÃO DECLARATÓRIA: O MODO DE SER E A “SUPRESSIO” Valentino Aparecido de Andrade Muitos processualistas acreditavam que no conceito de “existência” de uma relação jurídica estava também o “modo de ser” dessa mesma relação jurídica, de maneira que não havia necessidade de o Legislador ser tão preciso a ponto de prever no enunciado normativo da […]

A PALAVRA FALADA NO CAMPO DO DIREITO

A PALAVRA FALADA NO CAMPO DO DIEITO Valentino Aparecido de Andrade Em 1974, ROLAND BARTHES, refletindo acerca do caminho que vai da fala à escrita, observava: “Nós falamos, gravam o que dizemos, secretárias diligentes escutam nossas falas, expurgam-nas, transcrevem-nas, pontuam-nas, tiram delas um primeiro script que nos é submetido para que o limpemos de novo […]

A AÇÃO RESCISÓRIA: UMA NOVA NATUREZA JURÍDICA

A AÇÃO RESCISÓRIA: UMA NOVA NATUREZA JURÍDICA Valentino Aparecido de Andrade Reproduzo aqui declaração de voto que elaborei em ação rescisória, tratando de uma importante modificação trazida pelo CPC/2015 relativamente à ação rescisória, modificação que fez surgir uma nova natureza jurídica da ação rescisória, assim ampliada. Confira o leitor pelas razões trazidas nesse caso em […]