APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA QUE, DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS POR PARTE DOS SUCESSORES DO AUTOR ORIGINÁRIO, DECLAROU A EXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO ADVOGADO DA PARTE RÉ, NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. DIREITO DE REMUNERAÇÃO PELA ATIVIDADE DO ADVOGADO QUE DECORRE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, […]
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AÇÃO DECLARATÓRIA: O MODO DE SER E A “SUPRESSIO” Valentino Aparecido de Andrade Muitos processualistas acreditavam que no conceito de “existência” de uma relação jurídica estava também o “modo de ser” dessa mesma relação jurídica, de maneira que não havia necessidade de o Legislador ser tão preciso a ponto de prever no enunciado normativo da […]
A PALAVRA FALADA NO CAMPO DO DIEITO Valentino Aparecido de Andrade Em 1974, ROLAND BARTHES, refletindo acerca do caminho que vai da fala à escrita, observava: “Nós falamos, gravam o que dizemos, secretárias diligentes escutam nossas falas, expurgam-nas, transcrevem-nas, pontuam-nas, tiram delas um primeiro script que nos é submetido para que o limpemos de novo […]
A AÇÃO RESCISÓRIA: UMA NOVA NATUREZA JURÍDICA Valentino Aparecido de Andrade Reproduzo aqui declaração de voto que elaborei em ação rescisória, tratando de uma importante modificação trazida pelo CPC/2015 relativamente à ação rescisória, modificação que fez surgir uma nova natureza jurídica da ação rescisória, assim ampliada. Confira o leitor pelas razões trazidas nesse caso em […]