SUMÁRIO: 1- CARGA FISCAL X AUTONOMIA DOGMÁTICA. 2- CONTEÚDO E ALCANCE DO ARTIGO 110 DO CTN. 3. O “LEASING” E O STF. 4. A OBRIGAÇÃO DE FAZER NO DIREITO CIVIL. 1. CARGA FISCAL X AUTONOMIA DOGMÁTICA. Uma excessiva carga fiscal, está claro, não produz efeitos danosos apenas no plano do desenvolvimento econômico e da […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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SUMÁRIO: 1. Serviço notarial: uma função pública a cargo de um particular. 2. O regime jurídico do notariado no Brasil. 3. O custeio do serviço público notarial e a remuneração do notário. 4. Conclusão. 1. SERVIÇO NOTARIAL: UMA FUNÇÃO PÚBLICA A CARGO DE UM PARTICULAR. Na vanguarda do pensamento jurídico conforme lhe era habitual, Eduardo […]
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SUMÁRIO: 1- ESCLARECIMENTO INICIAL. 2. O PROBLEMA FÁTICO-JURÍDICO. 3. A QUESTÃO DA EFETIVIDADE E A ESSÊNCIA DO PROCESSO CAUTELAR: O TEMPO. 4. O PODER GERAL DE CAUTELA APLICADO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. A CUMULAÇÃO DE AÇÕES. 5. A FUNGIBILIDADE NO PLANO DA LÓGICA E DO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO. 6. FUNDAMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PROCESSUAL. […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E AS CAUSAS QUE ENVOLVEM OS SERVIDORES PÚBLICOS.
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Sumário: 1. A Emenda Constitucional de número 45 e o novo perfil da Justiça do Trabalho no campo de sua competência material: os litígios envolvendo servidores públicos em geral. 2. A renovada importância da Teoria Geral do Processo. 1. A Emenda Constitucional de número 45 e o novo perfil da Justiça do Trabalho no campo […]