SUMÁRIO: 1- INTRODUÇÃO. 2- A NATUREZA JURÍDICA DO PRESSUPOSTO DO FATO IMPONÍVEL E SUA DESTACADA IMPORTÂNCIA NA COMPREENSÃO DA ESSÊNCIA DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. 3- O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A TÉCNICA DA PROGRESSIVIDADE FISCAL: SUA APLICAÇÃO AOS IMPOSTOS REAIS. 1. INTRODUÇÃO Com a edição da Emenda Constitucional de número 29, em setembro de 2000, […]