SUMÁRIO: I – A omissão legislativa como um problema pendular entre o Direito Constitucional e o Direito Processual. II – A idéia do processo justo e sua aplicação ao Direito Positivo brasileiro: a eqüidade e o mandado de injunção. III – Conclusão. I. Influenciada, com certeza, pela patologia que está a contaminar o Estado Jurídico […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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SUMÁRIO: 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO LEGAL DE PRESCRIÇÃO. REGULAÇÃO DO TEMA NO CÓDIGO CIVIL DE 1916. 3. 3. A PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002. 4. OBJETO DA PRESCRIÇÃO: A PRETENSÃO PROCESSUAL. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Em escrito ainda pouco conhecido entre nós, revelou Carnelutti que embora tivesse encontrado no estudo […]
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SUMÁRIO: 1. PROVIMENTOS DE URGÊNCIA: TUTELA ANTECIPATÓRIA E TUTELA CAUTELAR. 2. MEDIDA LIMINAR COMO VEÍCULO PROCESSUAL. 3. A MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROVIMENTOS DE URGÊNCIA: TUTELA ANTECIPATÓRIA E TUTELA CAUTELAR. A exemplo do que se dá com a técnica da tutela jurisdicional antecipada, acolhida pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, a […]
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SUMÁRIO: I – A QUESTÃO TERMINOLÓGICA. II. O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. III. REGIMES DE DEFESA E DE CONTROLE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IV. CAMPO COGNITIVO E PROCEDIMENTO. I. A QUESTÃO TERMINOLÓGICA. Há, com efeito, figuras jurídicas tão polêmicas que a controvérsia que as envolve inicia-se já pela denominação que se lhes possa […]