SUMÁRIO: 1. PROVIMENTOS DE URGÊNCIA: TUTELA ANTECIPATÓRIA E TUTELA CAUTELAR. 2. MEDIDA LIMINAR COMO VEÍCULO PROCESSUAL. 3. A MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROVIMENTOS DE URGÊNCIA: TUTELA ANTECIPATÓRIA E TUTELA CAUTELAR. A exemplo do que se dá com a técnica da tutela jurisdicional antecipada, acolhida pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, a […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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SUMÁRIO: I – A QUESTÃO TERMINOLÓGICA. II. O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. III. REGIMES DE DEFESA E DE CONTROLE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IV. CAMPO COGNITIVO E PROCEDIMENTO. I. A QUESTÃO TERMINOLÓGICA. Há, com efeito, figuras jurídicas tão polêmicas que a controvérsia que as envolve inicia-se já pela denominação que se lhes possa […]
DIREITO TRIBUTÁRIO
DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E SUA CONSTRUÇÃO CONCEITUAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO (O ISS E O “LEASING”)
08
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SUMÁRIO: 1- CARGA FISCAL X AUTONOMIA DOGMÁTICA. 2- CONTEÚDO E ALCANCE DO ARTIGO 110 DO CTN. 3. O “LEASING” E O STF. 4. A OBRIGAÇÃO DE FAZER NO DIREITO CIVIL. 1. CARGA FISCAL X AUTONOMIA DOGMÁTICA. Uma excessiva carga fiscal, está claro, não produz efeitos danosos apenas no plano do desenvolvimento econômico e da […]
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SUMÁRIO: 1. Serviço notarial: uma função pública a cargo de um particular. 2. O regime jurídico do notariado no Brasil. 3. O custeio do serviço público notarial e a remuneração do notário. 4. Conclusão. 1. SERVIÇO NOTARIAL: UMA FUNÇÃO PÚBLICA A CARGO DE UM PARTICULAR. Na vanguarda do pensamento jurídico conforme lhe era habitual, Eduardo […]