Constitui regra geral inerente ao instituto do condomínio, que um dos condôminos, exercendo posse exclusiva sobre o bem em comum, deva pagar alugueres aos demais condôminos. Mas será assim no caso de ex-cônjuges que, em se divorciando, mantenham em regime de condomínio o imóvel em que durante o casamento moravam, imóvel que, depois do divórcio, […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E O CPC/2015 Valentino Aparecido de Andrade Demora, mas a conta chega. É o que está a ocorrer com o CPC/2015, que assumiu o risco de ter deixado de lado o valor de um processo ético, que no CPC/1973 era o valor nuclear, conforme enfatizava ALFREDO BUZAID na Exposição de Motivos àquele Código. […]
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O QUE DISTINGUE O JUIZ DO POLÍTICO? Valentino Aparecido de Andrade Interessante o tema que surge com a indicação do ministro da justiça ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, quando o escolhido riposta às críticas que lhe foram apresentadas para alegar que, aprovada a sua indicação, comportar-se-á como “juiz”, e não como “político”. […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOVO STATUS DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CPC/2015
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA REJEITADO EM SEU ESTÁGIO INICIAL. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE QUE O JUÍZO DE ORIGEM NÃO CONSIDEROU, OU NÃO BEM VALOROU OS DOCUMENTOS QUE, EXTRAÍDOS DE OUTRA AÇÃO, DEVEM SER CONSIDERADOS COMO PROVA EMPRESTADA E QUE CONFIRMAM A OCORRÊNCIA DE FRAUDE E OCULTAÇÃO DE BENS PELO AGRAVADO. […]