Skip to content 
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS FUNDAMENTAIS. COLISÃO ENTRE LIBERDADES. PUBLICAÇÃO DE COMETÁRIOS NA PLATAFORMA SOCIAL CONTEÚDO SUPOSTAMENTE PREJUDICIAL À HONRA E À IMAGEM DA AUTORA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA RÉ EM QUE SUSTENTA CARACTERIZAR-SE A VIOLAÇÃO À SUA HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA, ALEGANDO, POIS, NÃO TER CONSEGUIDO […]
Arquivos de Autor: Webmaster
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
DIREITO PROCESSUAL À IMPLEMENTAÇÃO DE PESQUISAS PARA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO. VALOR DA EFETIVIDADE PROCESSUAL
25
fev
fev
DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO Respeitado o entendimento da douta maioria da turma julgadora, tenho que este recurso deve ser provido. É de se reconhecer o manifesto prejuízo da efetividade da tutela jurisdicional executiva, caso não possa contar a agravante com o acesso a dados que contribuam para a identificação de eventual patrimônio do executado, sem […]
25
fev
fev
O JUIZ E O DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL Valentino Aparecido de Andrade Suponha-se, a título de mero exemplo, que um juiz, sabendo-se vinculado diretamente aos fatos de que trata um processo, a ponto de que poderia ser testemunha desses mesmos fatos, sabendo o juiz, pois, que, nessa condição, não poderia julgar o processo, mesmo assim […]
25
fev
fev
PODE O JUIZ RECUSAR UM PROCESSO? Valentino Aparecido de Andrade Certa feita, NELSON HUNGRIA, nosso maior penalista, então ministro do Supremo Tribunal Federal, deparou-se com uma ação em que se discutia determinada matéria tributária. Era evidente que o juiz da causa, pelas decisões que proferira naquele processo, não conhecia o direito tributário. Então, o ministro […]