OS PREJUÍZOS QUE O PROCESSO CIVIL, ELE PRÓPRIO, PRODUZ – E QUE DEVEM SER RECOMPOSTOS Valentino Aparecido de Andrade Quem estiver razoavelmente familiarizado com a história do processo civil, lembrará que houve um tempo em que o processo civil, em proteção à sua autonomia científica, defendia uma total separação com tudo aquilo que fosse próprio […]
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O NOVO DIREITO BANCÁRIO BRASILEIRO Valentino Aparecido de Andrade Embora guardada a sete chaves, temos a grata satisfação de compartilhar como nosso público leitor uma preciosa informação, divulgando aqui o tema que será tratado no novo congresso de direito brasileiro que se realizará no estrangeiro, conquanto não se saiba ainda em que aprazível lugar esse […]
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E ASSIM SUMIU O CONSUMIDOR … Valentino Aparecido de Andrade Nada mais fácil, claro e singelo do que denominar de “consumidor” o cliente de uma instituição financeira nas relações que mantêm entre si. Os serviços que um banco presta, conquanto suas características, constituem um serviço como qualquer outro, a justificar o tenha o Legislador abrangido […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO. SENTENÇA ARBITRAL. VÁLIDA A CLÁUSULA QUE FAZ INSTAURAR A ARBITRAGEM. NÃO CONFIGURADA UMA RELAÇÃO DE CONSUMO
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. INADIMPLEMENTO DA LOCATÁRIA. CÂMARA ARBITRAL QUE DECRETOU RESCINDIDO O CONTRATO, FIXANDO PRAZO À DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA QUE DECLAROU NULA A EXECUÇÃO, POR ENTENDER O JUÍZO DE ORIGEM QUE, MALGRADO SE […]