A REALIDADE E O DIREITO Valentino Aparecido de Andrade Quão variada é a realidade nas dificuldades que apresenta, e nas soluções que traz. Se há alguns anos um advogado impetrasse um mandado de segurança para obrigar a Fazenda Pública a inscrever em dívida ativa um débito, muito provavelmente receberia de pronto uma sentença em que […]
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O NOVO CONSTITUCIONALISMO E O FEDERALISMO NORTE-AMERICANO Valentino Aparecido de Andrade Em postagens anteriores, tratamos de enfatizar um fenômeno que envolve o que poderíamos chamar de “o novo constitucionalismo”, ou mesmo de um “pós-constitucionalismo”, fenômeno que se mostra presente na sociedade moderna com características e peculiaridades com as quais um antigo constitucionalismo não lidava, nem […]
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COUTURE E A INTERPRETAÇÃO Valentino Aparecido de Andrade A Ciência do Processo Civil deve muito ao jurista e processualista uruguaio, falecido em 1956, EDUARDO JUAN COUTURE. Basta, pois, considerar que se deve a ele a revelação de quão íntimas são e devem ser relações íntimas que o processo civil mantém com a constituição. Mas outra […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
MEDIDAS ATÍPICAS EM EXECUÇÃO. DECISÃO QUE PROJETA EFEITOS NO TEMPO. ASPECTO QUE DEVE SER CONSIDERADO PARA A FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
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DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO Pelo meu voto, respeitado o entendimento da douta maioria, conhecia deste recurso de agravo de instrumento e a ele dava provimento. Em sede preliminar, sobre a alegação de preclusão formulada pela agravada em contraminuta, conforme sublinhei quando do exame da atribuição de efeito suspensivo, conquanto se trate de uma decisão proferida […]