SUMÁRIO: 1. Serviço notarial: uma função pública a cargo de um particular. 2. O regime jurídico do notariado no Brasil. 3. O custeio do serviço público notarial e a remuneração do notário. 4. Conclusão. 1. SERVIÇO NOTARIAL: UMA FUNÇÃO PÚBLICA A CARGO DE UM PARTICULAR. Na vanguarda do pensamento jurídico conforme lhe era habitual, Eduardo […]
Arquivos de Autor: AM9
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SUMÁRIO: 1- ESCLARECIMENTO INICIAL. 2. O PROBLEMA FÁTICO-JURÍDICO. 3. A QUESTÃO DA EFETIVIDADE E A ESSÊNCIA DO PROCESSO CAUTELAR: O TEMPO. 4. O PODER GERAL DE CAUTELA APLICADO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. A CUMULAÇÃO DE AÇÕES. 5. A FUNGIBILIDADE NO PLANO DA LÓGICA E DO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO. 6. FUNDAMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PROCESSUAL. […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E AS CAUSAS QUE ENVOLVEM OS SERVIDORES PÚBLICOS.
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Sumário: 1. A Emenda Constitucional de número 45 e o novo perfil da Justiça do Trabalho no campo de sua competência material: os litígios envolvendo servidores públicos em geral. 2. A renovada importância da Teoria Geral do Processo. 1. A Emenda Constitucional de número 45 e o novo perfil da Justiça do Trabalho no campo […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO E O FRACIONAMENTO DE CRÉDITOS NA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: IMPOSSIBILIDADE LEGAL
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Sumário: 1. Colocação do tema. 2. O regime das relações dos litisconsortes entre si e com a parte contrária. O litisconsórcio unitário. 3. Regime especial (unitário) do litisconsórcio no processo de execução contra a Fazenda Pública. 4. Conclusão. 1. Começa a vingar na jurisprudência brasileira o entendimento de que, em caso de litisconsórcio facultativo ativo […]