Arquivos de Autor: Valentino Andrade

CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS

Tivemos ontem, em São Paulo e no Rio de Janeiro, os primeiros protestos de rua mais consistentes contra o governo Bolsonaro, e, tal como sucedeu em outubro de 2013, a atuação da Polícia Militar deve ser objeto de uma atenta e cuidadosa análise, dado que os jornais revelam que, à partida, as Polícias Militares desses dois Estados podem ter escolhido um lado (em favor daqueles que se posicionavam a favor do governo Bolsonaro), agindo apenas contra quem protestava contra esse governo

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02
jun

Importante registrar que,  em outubro de 2013, não havia um ambiente político tão dividido como o que hoje vivenciamos, e além disso não eram muitos os políticos cuja origem eram as carreiras das Forças Armadas e das Polícias Militares. Esses dois aspectos tornam a situação agora mais grave. Destarte, o momento é propício para levar […]

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CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS

ITCMD. MORA. CIRCUNSTÂNCIA ESPECIAL QUE ENVOLVEU A NECESSIDADE DA DECLARAÇÃO JUDICIAL DE AUSÊNCIA. TRAGÉDIA DE BRUMADINHO. EQUIDADE APLICADA POR FORÇA DO ART. 108, IV, PAR. 2o., DO CTN, PARA CORRIGIR O DEMASIADO RIGOR DO FISCO, DISPENSANDO O SUJEITO PASSIVO DE SUPORTAR OS ENCARGOS DE MORA

Posted on by Valentino Andrade
27
maio

Processo número 1056446-80.2019 3ª. Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública Comarca da Capital Vistos. Os autores, (…), qualificados a folha 1, suportaram de parte da ré, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a imposição e a cobrança de encargos de mora quanto ao ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, […]

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CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS

ATIVIDADES ESSENCIAIS: COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA EDITAR NORMAS GERAIS.

Posted on by Valentino Andrade
14
maio

Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito    1. Ainda que se pudesse reconhecer aos Estados-membros e aos municípios autonomia administrativa para impor medidas restritivas como as do isolamento social e o fechamento do comércio, emprestando ao conceito de “saúde” de que trata o artigo 23, inciso II, da Constituição de […]

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CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS

LOCKDOWN. AUTOEXECUTORIEDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR

Posted on by Valentino Andrade
11
maio

“LOCKDOWN” – AUTOEXECUTORIEDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito   Em alguns Estados brasileiros (no Maranhão, por exemplo), o Poder Executivo ajuizou ação pleiteando ao Poder Judiciário que decrete a medida de “lockdown” (confinamento de pessoas), alegando se tratar de uma […]

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