A DESATENÇÃO AO “PERICULUM IN MORA” Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Não são em pequeno em número, nem são singelos os desacertos do Código de Processo Civil de 2015. Mas […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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ESCOLHA PARA A SUPREMA CORTE Coincidentemente, ao tempo em que surge nos Estados Unidos uma vaga para a Suprema Corte, no Brasil um ministro do STF decidiu antecipar a sua aposentadoria, de modo que tanto lá quanto cá o tema passa a dominar a opinião pública. Uma outra coincidência também diz respeito ao sistema de […]
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS,JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
SERVIDOR PÚBLICO AFASTADO PARA EXERCER MANDATO SINDICAL. DIREITO A RECEBER VENCIMENTOS INTEGRAIS DE SEU CARGO RECONHECIDO POR LEI. DIREITO, CONTUDO, QUE NÃO ABRANGE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DESPESAS E ENCARGOS, CASO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
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Vistos. O autor exerce mandato de representação de sua carreira profissional – de Defensor Público no Estado de São Paulo –, de modo que se encontra afastado do exercício das funções de seu cargo. Promove esta demanda com o objetivo de que seja declarada a existência derelação jurídica que lhe garanta o direito a receber, […]
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Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito O Direito está sempre a reboque da realidade. A realidade, com efeito, é que dita as regras que se tornam Direito. Um episódio, divulgado pelo jornal “O Globo”, edição de 20 de setembro deste ano, confirma essa afirmação. Com efeito, uma pessoa […]