Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Analisaremos neste breve ensaio as seguintes ordens de questões, que constituem hoje um tema bastante discutido no Brasil, depois que alguns governadores e prefeitos anunciaram a intenção de impor como obrigatória a vacinação para “Covid”, enquanto a União Federal afirma que deverá […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
SERVIDOR PÚBLICO QUE BUSCA OBTER EFEITOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DE “WRIT” COLETIVO IMPETRADO POR SUA ENTIDADE DE CLASSE. PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA
22
out
out
Processo número 1000567-25.2018 Juízo de Direito da 3ª. Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública Comarca da Capital Vistos. Invocando a condição de associado de entidade de classe que, em mandado de segurança coletivo, obtivera o reconhecimento do direito a incorporar-se à remuneração do cargo de seus associados o valor que recebiam a título de […]
19
out
out
Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito I. Existem ramos do Direito que nasceram umbilicalmente ligados ao Direito Constitucional, caso, por exemplo, do Direito Processual Civil, de tal forma que não é possível dissociar um do outro, tanto assim que no caso do Direito Processual Civil visões metodológicas decorrentes de […]
16
out
out
Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Depois que o STJ, no recurso especial de número 1657156/2018, estabeleceu determinados parâmetros para que se possa obter, em processo judicial, provimento que obrigue o Estado a fornecer medicamentos, sendo certo que dentre esses parâmetros destaca-se aquele que impõe a obrigação de se […]