ELEIÇÕES Em meio à controvérsia quanto a adotar-se o voto impresso ou se manter o voto eletrônico, com autoridades brasileiras de um lado afirmando que o voto impresso é o único que permite uma checagem dos votos, enquanto outras autoridades defendem que as urnas eletrônicas são meio um seguro para a lisura das eleições, havendo […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PLANO DE SAÚDE. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA MÉDICA. DIREITO RECONHECIDO AO REEMBOLSO INTEGRAL DE EXAMES INDISPENSÁVEIS A UM DIAGNÓSTICO PRECISO. LIMITE DA COBERTURA CONTRATUAL OBSERVADO, CONTUDO, QUANTO A HONORÁRIOS PAGOS A MÉDICO NÃO CREDENCIADO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE
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Processo número 1003942-58.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. A autora, (…), qualificada a folha 1, invocando a condição de beneficiária em contrato coletivo de saúde, afirma, nesta demanda que ajuizou contra (…), que a ré indevidamente lhe negou o reembolso integral de exames e de despesas […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING. PANDEMIA. CARACTERIZAÇÃO DE EVENTO DE FORÇA MAIOR. ONEROSIDADE EXCESSIVA RECONHECIDA EM FAVOR DA LOCATÁRIA. DISTINÇÃO ENTRE AS FIGURAS DA RESCISÃO E DA RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. DISPENSA QUANTO AO PAGAMENTO DE MULTA E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO
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Processo número 1001298-45.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Cuidam-se de embargos de que a pessoa jurídica (…), estabelecida nesta Capital, utiliza-se como meio de contrastar processo de execução que lhe promovem (…), alegando a embargante que celebrou, em 2013, contrato de locação de salão de uso […]
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O PROCESSO CIVIL SOB O ENFOQUE DA SEMIOLOGIA. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Que o processo civil como meio pelo qual o Estado exerce jurisdição, emitindo decisões e sentenças, reconhecendo ou negando direitos subjetivos dos litigantes, constitui, a par de sua função técnica, um instrumento de comunicação do Estado […]