A JUSTIÇA ELEITORAL, O DIREITO E A DEMOCRACIA Valentino Aparecido de Andrade Durante muito tempo, sobretudo durante os governos militares (1964-1985), a Justiça Eleitoral foi considerada como uma espécie de apêndice na estrutura da justiça brasileira, porque não havia um quadro próprio de juízes eleitorais e o temas não pareciam ser jurídicos. Os juízes eleitorais, […]
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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (ARTIGOS 1º. a 15). “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do […]
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AÇÃO DE EXIGIR CONTAS: APELAÇÃO OU AGRAVO DE INSTRUMENTO? Valentino Aparecido de Andrade Há uma corrente jurisprudencial, instalada sobretudo no egrégio Superior Tribunal de Justiça, que defende o entendimento de que se há qualificar como decisão parcial de mérito a decisão que, na ação de exigir contas, julga encerrada a primeira fase, de modo que, […]
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O INDULTO: AS RELAÇÕES ENTRE A POLÍTICA E O DIREITO Valentino Aparecido de Andrade Tivemos a fortuna de contar em território brasileiro com a estada de um dos maiores constitucionalistas europeus. Refiro-me a MARCELO CAETANO, juspublicista europeu, cujas obras de doutrina de direito constitucional e administrativo eram à altura (na década de setenta) as mais […]