AS ELEIÇÕES DE ONTEM E DE HOJE Valentino Aparecido de Andrade Saboreando seu jornal diário, o leitor de nossos dias encontrará, dentre as notícias com certo destaque, as que dizem respeito a descompassos – chamemo-los assim – entre a Justiça Eleitoral e as Forças Armadas no que diz respeito à forma pela qual se podem […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: NATUREZA JURÍDICA Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Instalou-se, não no campo do direito processual civil, mas no campo do direito tributário, uma interessante questão que envolve a natureza jurídica dos honorários advocatícios gerados em processo judicial. Seriam eles uma indenização paga ao advogado, ou seriam a contraprestação […]
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“SUCESSÃO PROCESSUAL DO SOCIO” Valentino Aparecido de Andrade Com essa denominação – “sucessão processual do sócio”, engendrou-se na jurisprudência uma inusitada figura compósita entre o direito material e o direito processual, para autorizar que sócios tenham a sua esfera jurídico-material-processual alcançada por efeitos de execução promovida contra empresas extintas. Tratar-se-ia de aplicar, por analogia, dois […]
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LEIS QUE PEGAM, LEIS QUE NÃO PEGAM Valentino Aparecido de Andrade O falecido jurista português, JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO, fazia uma curiosa ressalva na edição portuguesa de seu conhecido livro, “O Direito: Introdução e Teoria Geral”, ao se referir a um peculiar fenômeno jurídico brasileiro: aqui no Brasil, registrava ASCENSÃO, há leis que pegam, e […]