DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO QUE JULGOU A PRETENSÃO FORMUILADA CONTRA UMA DAS LITISCONSORTES. SENTENÇA PROFERIDA NOUTRO MOMENTO PROCESSUAL EM RELAÇÃO À OUTRA LITISCONSORTE PASSIVA. FORMAÇÃO DO LITISCÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO QUE OBRIGA O JUIZ A PROFERIR SENTENÇA QUE EXAMINE, A UM SÓ TEMPO, […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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O ARRAIGADO SENTIMENTO IMPOSTO PELO POSITIVISMO Valentino Aparecido de Andrade Como observou com acuidade, Olímpio de Sousa Andrade, o Positivismo no Brasil foi menos uma filosofia que um sistema religioso e uma força de ação política e de organização social (“História e Interpretação de ‘Os Sertões”). Essa particular perspectiva sob a qual o Positivismo foi […]
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DIREITO TRIBUTÁRIO E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: O VOTO DE MINERVA. Valentino Aparecido de Andrade Cada ramo do Direito conta com princípios e regras que o particularizam como tal, o que justifica que o ordenamento jurídico fixe um determinado regime jurídico aplicado a esse específico ramo. Há, pois, princípios e regras que são próprios a um determinado […]
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A LEI DO DISTRATO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Valentino Aparecido de Andrade Como cuidamos adscrever em um texto anterior, há no Brasil um fenômeno que lhe é próprio: com o passar do tempo, códigos e leis são modificados a ponto de transmudarem a sua essência, e esse fenômeno está a ocorrer com […]