“SUCESSÃO PROCESSUAL DO SOCIO” Valentino Aparecido de Andrade Com essa denominação – “sucessão processual do sócio”, engendrou-se na jurisprudência uma inusitada figura compósita entre o direito material e o direito processual, para autorizar que sócios tenham a sua esfera jurídico-material-processual alcançada por efeitos de execução promovida contra empresas extintas. Tratar-se-ia de aplicar, por analogia, dois […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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LEIS QUE PEGAM, LEIS QUE NÃO PEGAM Valentino Aparecido de Andrade O falecido jurista português, JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO, fazia uma curiosa ressalva na edição portuguesa de seu conhecido livro, “O Direito: Introdução e Teoria Geral”, ao se referir a um peculiar fenômeno jurídico brasileiro: aqui no Brasil, registrava ASCENSÃO, há leis que pegam, e […]
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DEMOCRACIA, MAS QUAL DEMOCRACIA? Valentino Aparecido de Andrade É sempre louvável que nos preocupemos em manifestar nosso apreço e zelo pela democracia e por sua manutenção. Saudável, para dizer o mínimo, que acadêmicos, juristas e empresários afirmem, com toda a veemência, que querem que nossa democracia seja mantida, do a quem doer. E de resto […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO
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DIREITO CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE SE REVELA IMPRESCINDÍVEL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA NULA. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável ajuizada por (…), tendo por objeto o reconhecimento de suposta união estável entre a […]