EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE EXISTIRIAM OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO, SEJA QUANTO À ANÁLISE DA LEI PROCESSUAL CIVIL A SER APLICADA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEJA QUANTO A ASPECTOS QUE, SEGUNDO OS EMBARGANTES, DEMONSTRARIAM A VIABILIDADE DE QUE SE OBTIVESSE O ALVARÁ. VÍCIOS DE INTELECÇÃO DO JULGADO QUE, CONTUDO, NÃO SE […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COBERTURA INTEGRAL A TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO PARA GRAVE QUADRO CLÍNICO, DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES DA COVID-19. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE QUE NÃO HOUVE NEGATIVA À COBERTURA CONTRATUAL. GLOSA NA CONTA HOSPITALAR QUE, SÓ POR SI, COMPROVA A NEGATIVA À COBERTURA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA FÁTICA SOBRE A […]
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AS ELEIÇÕES DE ONTEM E DE HOJE Valentino Aparecido de Andrade Saboreando seu jornal diário, o leitor de nossos dias encontrará, dentre as notícias com certo destaque, as que dizem respeito a descompassos – chamemo-los assim – entre a Justiça Eleitoral e as Forças Armadas no que diz respeito à forma pela qual se podem […]
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: NATUREZA JURÍDICA Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Instalou-se, não no campo do direito processual civil, mas no campo do direito tributário, uma interessante questão que envolve a natureza jurídica dos honorários advocatícios gerados em processo judicial. Seriam eles uma indenização paga ao advogado, ou seriam a contraprestação […]