A NOSSA DEMOCRACIA E SEUS DESAFIOS Valentino Aparecido de Andrade No magistral prólogo que escreveu ao livro de ÉMILE BRÉHIER, “Historia de la Filosofia” (sem tradução para o português), ORTEGA Y GASSET, com a sua habitual lucidez, escreve que a História é a ciência da transição, porque tudo na história é e está sob […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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A TUTELA CAUTELAR Valentino Aparecido de Andrade A realidade impõe-se, quase sempre, em face da vontade do legislador, como está a demonstrar a importância da tutela cautelar cada vez mais crescente em nossa sociedade pós-moderna, caracterizada por uma acentuada complexidade. Muito embora o CPC/2015 tenha extinto o processo cautelar, retirando a importância da tutela […]
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DESISTÊNCIA DE RECURSO: DIREITO POTESTATIVO Valentino Aparecido de Andrade Conquanto manifestada a vontade da parte recorrente em desistir do recurso, o Tribunal pode desconsiderar essa manifestação, deixando de homologá-la para, assim, julgar o recurso? Essa é a questão que foi analisada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que a desistência de um recurso […]
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL: REGULARIDADE FISCAL Valentino Aparecido de Andrade A Lei federal 11.101/2005, em sua redação original, previa em seu artigo 6o., parágrafo 7o., que “As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica”. Esse dispositivo, […]