Arquivos de Autor: Valentino Andrade

DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA UTILIZADA COMO ESTRATAGEMA PARA SUPRIMIR DOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL O DIREITO A QUE PUDESSEM PLEITEAR PELA RESCISÃO. CLÁUSULA NULA

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17
mar

DECLARAÇÃO DE VOTO Com todo o respeito que é deveras merecido ao voto do eminente Desembargador Relator, de seu conteúdo divirjo, acompanhando a divergência instalada a partir do voto do Desembargador (…), de maneira que entendo deva ser desprovido o recurso de apelação interposto pelas rés, mantida a r. sentença, cuidando, contudo, acrescentar alguns aspectos […]

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CRÔNICAS DA VIDA JURÍDICA

A CORREÇÃO MONETÁRIA É MOEDA?

Posted on by Valentino Andrade
11
mar

9 ​A CORREÇÃO MONETÁRIA É MOEDA? ​Valentino Aparecido de Andrade​ ​ ​Essa se tornou a nuclear questão surgida em julgamento concluído ontem pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, em que se analisava se deveriam incidir o imposto de renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sobre o valor surgido da […]

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CRÔNICAS DA VIDA JURÍDICA

OS PLANOS DE SAÚDE E A TAXATIVIDADE

Posted on by Valentino Andrade
11
mar

9 ​OS PLANOS DE SAÚDE E A TAXATIVIDADE ​Valentino Aparecido de Andrade​ ​ ​Enfatizam os juristas, mas apenas aqueles mais atentos como COUTURE, que, em Direito, um princípio é um princípio até o dia em que o conjunto das exceções transforma-se em maioria, quando então as exceções passam a constituir a maioria, e então o […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PLANO DE SAÚDE. TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS – PONDERAÇÃO. PREVALÊNCIA DA POSIÇÃO JURÍDICA DO AUTOR, CUJA ESFERA JURÍDICA ESTARIA SUBMETIDA A UMA SITUAÇÃO DE INJUSTA DESPROTEÇÃO, PREVALECESSE A TAXATIVIDADE

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11
mar

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE SOB A MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA INSTALADA QUANTO À VALIDEZ DA NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO TRATAMENTO NO ROL ESTIPULADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – ANS. […]

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