9 OS PLANOS DE SAÚDE E A TAXATIVIDADE Valentino Aparecido de Andrade Enfatizam os juristas, mas apenas aqueles mais atentos como COUTURE, que, em Direito, um princípio é um princípio até o dia em que o conjunto das exceções transforma-se em maioria, quando então as exceções passam a constituir a maioria, e então o […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PLANO DE SAÚDE. TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS – PONDERAÇÃO. PREVALÊNCIA DA POSIÇÃO JURÍDICA DO AUTOR, CUJA ESFERA JURÍDICA ESTARIA SUBMETIDA A UMA SITUAÇÃO DE INJUSTA DESPROTEÇÃO, PREVALECESSE A TAXATIVIDADE
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE SOB A MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA INSTALADA QUANTO À VALIDEZ DA NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO TRATAMENTO NO ROL ESTIPULADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – ANS. […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
TAXAS EM LOTEAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL SOBRE LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/2015. LIMITES COGNITIVOS QUE SE APLICAM AO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE NÃO COINCIDEM COM OS LIMITES QUE SE INSTALAM NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. COINCIDÊNCIA QUANTO À QUESTÃO DE DIREITO TRATADA NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL EM FACE DO ACÓRDÃO PARADIGMA EMANADO DE TRIBUNAL DE SUPERPOSIÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE DEVE SER REALIZADO COM O OBJETIVO DE QUE PREVALEÇA A TESE JURÍDICA FIXADA PELO TRIBUNAL DE SUPERPOSIÇÃO, COMO EXIGE A SEGURANÇA JURÍDICA
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mar
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO Pelo meu voto, respeitado o entendimento da douta maioria, entendo configurada a efetiva e concreta divergência entre o v. Acórdão proferido neste processo e o v. Acórdão paradigma firmado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal no tema […]
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UMA MAGISTRATURA DE NÚMEROS Valentino Aparecido de Andrade Sociedades complexas têm o mau vezo de dar soluções simplistas a problemas complexos, com o que iludem aqueles que precisam de uma solução concreta e efetiva a esses problemas. É o que explica o surgimento entre nós de uma “magistratura de números”. Em vez de o Poder […]