MARCO TEMPORAL: O TEMPO E O DIREITO Valentino Aparecido de Andrade Associado muitas vezes ao Positivismo Jurídico, KELSEN foi em verdade um formalista, para quem o Direito possui o inestimável poder de trazer para a sua moldura tudo o que é de seu interesse regular, transformando em Direito o que, fora da moldura, não o […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
05
jun
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O DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Valentino Aparecido de Andrade Foi COUTURE o primeiro processualista a demonstrar como o Direito Processual Civil mantém uma relação estreitíssima com a Constituição, despertando a atenção dos processualistas para essa relação, o que deu lugar à ideia de que existem, não como novos ramos do Direito, mas […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. PRAZO DE DIREITO MATERIAL, A SER CONTADO EM DIAS CORRIDOS. DISTINÇÃO DE REGIME JURÍDICO EM RELAÇÃO AOS PRAZOS PROCESSUAIS
05
jun
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS DO PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO. NATUREZA JURÍDICA DO PRAZO EM QUESTÃO QUE É DE DIREITO MATERIAL. PRAZO A SER CONTADO EM DIAS CORRIDOS, CONFORME REGULADO PELO ARTIGO 30 DA LEI FEDERAL 9.514/197. DECISÃO […]
26
maio
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A COLISÃO ENTRE A INTIMIDADE E O PODER DO ESTADO Valentino Aparecido de Andrade Algumas conquistas doutrinárias acabam por produzir um efeito diametralmente oposto ao que imaginavam seus autores pudessem alcançar. Mas isso obviamente não pode ser atribuído aos autores das teorias jurídicas, senão que àqueles que as interpretam de modo incorreto. É o que […]