DIREITO À SAÚDE Valentino Aparecido de Andrade Normas constitucionais que, dispondo sobre os direitos fundamentais, muito dizem, fazem pouco. As normas constitucionais que preveem os direitos fundamentais devem ser necessariamente vagas, com enunciados fluidos, a permitir que o juiz extraia seu conteúdo e alcance conforme as circunstâncias do caso em concreto, pois que se trata, […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PLANO DE SAÚDE. TÉCNICA DE FERTILIZAÇÃO PRESCRITA A PACIENTE ACOMETIDA DE GRAVE DOENÇA. TRATAMENTO INDISPENSÁVEL EM FACE DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA PACIENTE. COBERTURA CONTRATUAL RECONHECIDA
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APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE SOB A MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA INSTALADA QUANTO À VALIDEZ DE CLÁUSULAS QUE PREVEEM COBERTURA A TRATAMENTOS MÉDICOS. TRATAMENTO PRESCRITO PARA O CONTROLE DE EFEITO COLATERAL DE DOENÇA GRAVE (AUTORA DIAGNOSTICADA COM “CÂNCER DE MAMA” E COM INDICAÇÃO MÉDICA – COMO FORMA DE CONTROLE DOS EFEITOS COLATERAIS […]
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DANO MORAL E A “DOR-MORTE” Valentino Aparecido de Andrade Se há uma área do Direito em que a realidade impõe-se não apenas na construção dos institutos jurídicos, mas sobretudo em seu desenvolvimento é o da responsabilidade civil em geral, desafiando a argúcia, a criatividade e o bom senso dos operadores jurídicos. O Código Civil de […]
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JUÍZES GARANTISTAS E JUÍZES VINGADORES Valentino Aparecido de Andrade Suponho que meu leitor tenha o hábito de ler diariamente seus jornais, ou melhor as notícias que antigamente os jornais tinham o costume de publicar e que agora o leitor as pode encontrar nas redes sociais, mas enfim tudo é notícia e isso é que importa […]