VENDEM-SE SENTENÇAS
Valentino Aparecido de Andrade
MARX tinha razão em quase tudo o que previra, sobretudo ao sublinhar que o Capital era capaz de a tudo dominar. E não é que até mesmo as sentenças judiciais tornaram-se objeto do Capital!
Sim, no Brasil estamos a viver o triste episódio envolvendo sentenças judiciais que foram “vendidas” a um determinado comprador, o qual, valendo-se de suas influências e contatos, não apenas pôde antecipar a seus clientes o conteúdo do que seria decidido, mas principalmente mostrar o poder de criar esse conteúdo a gosto de seus clientes.
A confiança na Justiça brasileira, que repousa no pressuposto de que a sorte de um processo depende daquilo que o juiz pôde livremente analisar, essa confiança está agora por um fio, e não será obviamente reconquistada com base no risível argumento utilizado pelos magistrados investigados quando atribuem a seus assessores a conduta de mercadejar sentenças, pela simples razão de que a ser verdadeiro o que dizem esses magistrados se terá então a certeza de que os juízes não estudaram o processo como deveriam, delegando a seus assessores essa importante atividade, como a revelar à opinião pública de que a Justiça foi terceirizada.
De resto, se esse argumento, o de transferir responsabilidades, prevalecer, qualquer magistrado, acusado de corrupção, poderá candidamente dizer que não foi ele quem proferira sentença, mas seu assessor, e como ele tem muitos assessores, como descobrir dentre eles quem “vendeu” a sentença?
Os meios de comunicação divulgam a notícia de que um lobista terá ganho uma bagatela de dezessete milhões apenas com a compra de uma única sentença, proferida em um processo judicial de grande repercussão, envolvendo disputa empresarial. A advogada, esposa desse lobista, terá, segundo as notícias, participado do esquema e sua atuação buscava anular uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de um Estado que era contrária aos interesses do cliente do lobista, cuja atuação conseguiu fazer com que se anulasse aquela decisão, fazendo prevalecer a decisão de um outro Tribunal de Justiça, evidentemente favorável ao cliente do lobista.
São fatos graves, gravíssimos, e para além de se saber o que fazer dessas sentenças (obviamente para as invalidar), está a questão que envolve a imagem da Justiça brasileira. Uma comissão mista, formada por parlamentares e membros da OAB, poderia ser imediatamente criada pelo Congresso Nacional para tomar a frente das investigações. Evidentemente que não se trata de um assunto de interesse só do Poder Judiciário, mas de nosso Estado de Direito.
