A FUNÇÃO “PROMOCIONAL” DO DIREITO (SANÇÕES POSITIVAS) E SUA EFICÁCIA NO ISOLAMENTO SOCIAL. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Devemos a NORBERTO BOBBIO a demonstração de que o Direito pode operar com eficácia não apenas quando impõe sanções negativas (penas), como pensava a tradicional Ciência do Direito, mas também […]
Arquivos de Autor: Valentino Andrade
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Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito A Constituição de 1988, ao tratar das diversas áreas de atuação do Poder Executivo, define, dentro de um modelo que é de nossa tradição e que atende a princípios nucleares de um Estado de Direito, de um regime democrático, e ainda que são decorrentes […]
CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS
CORONAVÍRUS. ESTADO DE NECESSIDADE E A OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO DE INDENIZAR. ANÁLISE DOS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS ENVOLVIDOS
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“CORONAVÍRUS”: O ESTADO DE NECESSIDADE E A OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO DE INDENIZAR. E ASPECTOS TRIBUTÁRIOS ENVOLVIDOS. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Diversos governos, estaduais e municipais, em virtude da pandemia pelo “Coronavírus”, decretaram a paralisação de inúmeras atividades profissionais, proibindo que o comércio em geral mantenha-se em funcionamento, […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DA PANDEMIA PELO ‘CORONAVIRUS’. MATÉRIA REGULADA PELO CPC/2015. ATOS QUE, À EXCEÇÃO DE AUDIÊNCIA E DE SESSÃO DE JULGAMENTO EM TRIBUNAL OU ÓRGÃO COLEGIADO, PODEM SER PRATICADOS PELO JUIZ E PELAS PARTES, MESMO QUE NÃO URGENTES
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mar
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SUSPENSÃO DOS PROCESSO CIVIS DURANTE A PANDEMIA DO “CORONAVIRUS”. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Em virtude da pandemia pelo “Coronavirus”, o Conselho Nacional de Justiça editou provimento (Resolução de número 313/2020), suspendendo todos os prazos nos processos civis, salvo aqueles que envolvam lide cuja relação jurídico-material caracterize urgência […]